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- Software livre é o eixo da política de TI do Governo Brasileiro

Medidas de fomento ao software livre reduzem custos do Estado, estimulam o desenvolvimento tecnológico e viabilizam a inclusão digital. A opção do Governo Federal pela adoção de padrões abertos e software livre, além de uma estratégia de racionalização do uso de TI pelo Estado, é uma forma de disseminar os benefícios da tecnologia digital a amplos setores da sociedade. Esta é a avalição de Sérgio Amadeu, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), principal órgão formulador da política de TI do Governo Brasileiro. A autarquia, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira e tem ainda a responsabilidade de articular projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à inclusão digital. “Estamos optando por modelo de desenvolvimento de uso de software. Mais do que as vantagens macroeconômicas (o Brasil remete mais de US$ 1 bilhão por ano em licenças de software proprietário), o governo tem como objetivo a ampliação da autonomia tecnológica e da formação de massa crítica, tanto de desenvolvedores quanto de usuários”, afirma Amadeu.

Embora a utilização de software livre esteja bastante madura em vários ministérios e empresas do governo, nos últimos meses foram adotadas uma série de diretrizes para sistematizar essa política. Entre as primeiras medidas, as compras de novas máquinas estarão vinculadas à compatibilidade das plataformas com padrões abertos. “Quebramos a lamentável reserva de mercado para o software proprietário, em que a compra de um computador implicava a aquisição de um software de determinada empresa. Isso acabou no Governo Federal”, informa Amadeu. “As novas soluções devem ser desenvolvidas preferencialmente em software livre. Quando não for possível, vamos exigir versões para várias platafomas”, continua. Ele acrescenta que pode haver novas linhas de financiamento da Finep (Financiadora Nacional de Projetos) e do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa), exclusivas para o desenvolvimento de software livre.

Em agosto do ano passado, representantes de 45 órgãos públicos reuniram-se para articular suas ações referentes a adoção de software livre. Segundo Amadeu, já há iniciativas bastante avançadas, como a fábrica de sites do Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo). Na Dataprev, um dos maiores cadastros do país - os 20 milhões de beneficiários da Previdência Social - roda sobre sistema operacional Linux. A Marinha e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) também estão trabalhando junto a empresas e universidades, para desenvolver uma plataforma criptográfica com software gerador de chaves em hardware protegido contra intrusão. “Isso demonstra que há uma política clara, que assegura a autonomia tecnológica, assim como a participação nos esforços internacionais de desenvolvimento”, observa.

O software aberto é também uma peça central dos programas de Inclusão Digital, em vários níveis da administração pública. Amadeu foi o primeiro coordenador de governo eletrônico da Prefeitura de São Paulo, que, até o início deste ano, instalou mais de 100 telecentros, onde as comunidades de baixa renda têm acesso a estações, normalmente com Linux e OpenOffice. “Em várias cidades do Brasil, a informática vai chegar às empresas por meio das escolas e dos telecentros. Levar software proprietário a essas pessoas seria usar dinheiro público para criar uma massa crítica que beneficiaria monopólios e comprometeria e eficiência econômica dos empreendimentos”, avalia o presidente do ITI. Um passo fundamental da inclusão digital no Brasil é a utilização de uma verba de US$ 1 bilhão (o mercado brasileiro de TI corresponde a cerca de US$ 20 bilhões) do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia), criado quando as antigas empresas estatais de telefonia foram vendidas. O volume de dinheiro cresce a cada dia, pois é calculado como um percentual do faturamento das operadoras telefônicas. Conforme Amadeu, esses “recursos são insuficientes até para conectar as escolas brasileiras, então nós queremos evitar que o dinheito do FUST seja usado para comprar licença de softwares. Nós queremos dar um melhor uso para esses recursos”.

Amadeu explica que o governo anterior queria gastar uma quantia considerável do FUST com licenças . “Nós entendemos que as empresas que trabalham com software proprietário têm o espaço delas, mas a opção do Governo é por usar plataforma livre. Estamos mostrando à sociedade que o software livre é muito superior ao software proprietário, sem decretos ou proibições”, explica.

Segundo Amadeu, as ações do governo Lula tendem a acelerar a adoção de software livre em outros setores da sociedade, como já ocorre em várias empresas privadas brasileiras, de microempresas a corporações. “À medida que tivermos ministérios, escolas e órgãos públicos trabalhando integralmente com software livre - e com professores capacitados a usar GNU/Linux, OpenOffice, Gimp e outras tecnologias abertas - acreditamos que vai haver um efeito em rede, que vai permitir que as pequenas empresas brasileiras, que não são informatizadas, já comecem como paradigma do software livre”, prevê.



Entrevista Sérgio Amadeu - Software Livre

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